Caro Gustavo, vejo que alguns Colegas, nos comentários já feitos, foram mais contundentes na opinião. Em meu entender, sua boa-vontade em escrever sobre a matéria era grande, por isso "botou o bloco na rua".
Permito-me sugerir-lhe, data venia, em face dos anos rodados, grande interessado na matéria poque não sei tudo, que você mesmo passe um "pente fino" em cada parágrafo escrito. Leia Carrazza e, ainda, procure entender bem o caso paradigmático, base ao julgamento e decisão do Supremo, no RE 796.376 / SC (Lusframa/SC). Tenho certeza, você verá que alguns pontos precisam de entendimento mais firme, mais expresso, verdadeiro.
De toda sorte, todavia, a provocação desse assunto é boa e oportuna. Não tenho dúvida, todavia, que alguns ministros rasgaram a Constituição. A mim, chega a ser odioso notar que conseguiram "fraturar" um dispositivo que estava alí, quietinho, não mexia com ninguém...
A propósito, por fim, quando alguém se propuser a fazer "planejamento tributário", nessa área, sugiro que leia a íntegra do processo da Recorrente no RE 798.376. Mas, seja cauteloso e sábio. Imagino que algumas pessoas estejam chorando "lágrimas de sangue" pelo feito.